De acordo com a Resolução nº 466/12 da CONEP/MS (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa): "Toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa". Os protocolos de pesquisa a serem submetidos à revisão ética, somente poderão ser apreciados, se seguirem as etapas apresentadas abaixo:

1 - Além do projeto de pesquisa em português, apresentando claramente um resumo, o tema de relevância, justificativa, objetivos, metodologia utilizada, cronograma e os aspectos éticos bem definidos, existem alguns documentos que, obrigatoriamente, deverão ser submetidos:

a) Ofício de apresentação do Projeto de Pesquisa ao CEP: documento indicando o título do projeto, o curso a que o pesquisador pertence, o nível de atuação (Graduação, Especialização, Mestrado, Doutorado, entre outros);

b) Folha de encaminhamento: Deve ser apresentada, preenchida e assinada (identificando o orientador do projeto) de acordo com cada item exigido. (AnexoI);

c) Folha de Rosto CONEP preenchida e assinadapelo pesquisador responsável: ressaltamos que o pesquisador responsável pelos projetos desenvolvidos na graduação, deverá ser sempre o orientador (orientações para preenchimento no Anexo II);

d) Orçamento Financeiro Detalhado e Remuneração do Pesquisador: deve constar também, a informação de quem será o responsável financeiro pela pesquisa;

e) Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE): documento que afirma a aceitação do sujeito de pesquisa, e/ou de seu representante legal, em participar da pesquisa proposta. O presente documento deve ser livre de vícios (simulação, fraude ou erros), dependência, subordinação ou intimidação, apresentado uma explicação completa e pormenorizada sobre a natureza da pesquisa, seus objetivos, métodos, benefícios previstos, potenciais riscos e o incômodo que esta possa acarretar, bem como quais as medidas que serão adotadas para minimizar os riscos, formulados em um termo de consentimento, em que o participante autorize sua participação voluntária na pesquisa (Modelo Proposto no Anexo III); 

Em caso da participação de crianças, adolescentes ou legalmente incapaz, deverá ser fornecido o Termo de Assentimento Livre e Esclarecido elaborado pelo próprio autor do projeto, sendo um documento com linguagem acessível para os menores ou para os legalmente incapazes, por meio do qual, tais participantes devem ser esclarecidos sobre a natureza da pesquisa, seus objetivos, métodos, benefícios previstos, potenciais de riscos e o incômodo que essa possa lhe acarretar, na medida de sua compreensão e respeitados em suas singularidades. Após os participantes da pesquisa serem devidamente esclarecidos, explicitarão sua anuência em participar da pesquisa, sem prejuízo do consentimentode seus responsáveis legais.

f) Termo de Compromisso para Utilização de Dados: este documento é necessário, caso o estudo inclua pesquisa em prontuários e arquivos do hospital (Modelo no Anexo IV);

g) É importante que, em casos de aplicação de questionários, entrevistas ou contato telefônico com os sujeitos de pesquisa, as questões a serem aplicadas e o texto utilizado para abordagem ao entrevistado (instrumentos de pesquisa), sejam apresentados no projeto submetido;

h)Está em vigor, a partir de 15 de novembro de 2010, a Deliberação da CONEP que compromete o pesquisador responsável, após a aprovação do projeto, a obter a autorização da instituição co-participante e anexá-la ao protocolo no CEPAS. (Modelo Anexo VI).

i) Caso projeto de pesquisa objetivar trabalhar com servidores da Universidade Federal do Rio Grande, deverá encaminhar para o RH da FURG, um documento INFORMANDO tal unidade da realização desse projeto. 

j) Caso o projeto prever utilização do banco de dados, apresentar documento que mostre a autorização (por parte do responsável do banco de dados) para esta utilização, a qual deve garantir que estes serão usados para fins específicos que prevê a pesquisa.

2 - O projeto de pesquisa deverá ser entregue em 1 via +2CDs, em português. Os documentos entregues juntamente com o projeto devem ser duplicados (exemplo: Formulário de encaminhamento, Folha de rosto, autorizações, etc). Curriculum  Vitae deverá ser informado no espaço reservado no  Formulário de Encaminhamento (Anexo I). Para as  pesquisas desenvolvidas na Graduação, é necessário disponibilizar o currículo do Pesquisador Responsável (orientador da pesquisa) e do aluno.

3 - Para que o projeto seja avaliado no mês vigente, o mesmo deve dar entrada no protocolo e ser anexado na Plataforma Brasil até o último dia útil do mês anterior.

Quaisquel dúvidas referentes a Plataforma Brasil, deverão ser respondidas pelo Central do Suporte - Atendimento Online (segunda-feira à Sexta-feira: 8h-20h) fornecido pela página da Plataforma Brasil.

Segue o link da Plataforma Brasil: http://aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil/login.jsf 

 

Os documentos devem ser entregues em qualquer protocolo da Universidade. Sendo endereçado ao CEPas/FURG.

 

Para ter acesso a todas as informações, baixe os arquivos abaixo:

Anexo I - Formulário de Encaminhamento

Anexo II - Instruções para preenchimento da folha de rosto da CONEP

Anexo III - Modelo TCLE

Anexo IV - Termo de comprimisso para utilização de dados

Anexo VI - Declaração da(s) Instituição(ões) co-participante(s)